Pré-candidatos podem expor na mídia e internet a intenção de disputar o pleito |
Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 que porventura
apresentem programas de rádio e televisão deverão se afastar das suas
atividades a partir desta terça-feira (11). A data foi prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020,
que adiou as eleições em razão da pandemia de Covid-19.
A determinação acerca do afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. No
título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou
transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao
candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do
registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a
emissora. Isso se aplica aos casos em que um programa preexistente tenha o nome
do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele.
Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no
período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por
exemplo, participar de lives na internet.
Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições
Municipais de 2020 só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando
começa a propaganda eleitoral.
Até essa data, o
pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos
cargos de prefeito ou vereador. Perfis em redes sociais e páginas na internet
também poderão ser criadas em seu nome para apresentar as propostas para um
eventual mandato. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha,
inclusive por meio de plataformas digitais
***Ascom
TSE com redação BOA NOTÍCIA PB
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