Plano de retomada da economia do governo João Azevêdo serve de modelo para os demais estados do Nordeste

Consórcio NE elogia modelo elaborado pelo governo de JA

A matriz de risco elaborada pelo Governo do Estado no plano de retomada da economia na Paraíba serviu de modelo para o Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a Covid-19 implementar a matriz para auxiliar os governadores nordestinos na tomada de decisão, no que se refere tanto ao estabelecimento de diferentes níveis de isolamento social, como no de flexibilização, assim como propor um critério quantitativo e homogêneo para guiar suas próprias recomendações. 

Em seu último boletim, o de número 8, divulgado nesta semana, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a Covid-19 destaca que o modelo adotado na Paraíba possui “grande efetividade” e também elogia a decisão de fechamento territorial da Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o Comitê, as medidas de isolamento social ainda não devem ser relaxadas.

O secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Tenório Guedes Júnior, explicou que a matriz de risco adotada no estado da Paraíba no plano de retomada da economia, denominada “Novo Normal Paraíba” foi elaborada a partir do guia da Universidade Johns Hopkins utilizado pelos Estados americanos como referencial para elaboração dos seus planos. “Essa matriz é bastante simples, comunica bem e consegue demonstrar para a população quais critérios foram utilizados para classificar os segmentos da economia como de maior ou menor grau de risco de exposição da população à propagação do vírus”, comentou. 

Letácio Guedes explica que a matriz de risco paraibana utiliza fatores de simples compreensão, entre os quais a intensidade de contato, no qual são classificados os segmentos da economia que propiciam a menor ou maior intensidade de aproximação entre as pessoas. “Se você tem um determinado tipo de negócio em que as pessoas ficam próximas umas das outras, vai ter uma classificação alta em relação à essa proximidade, a qual representa uma probabilidade de transmissão do vírus. Então se você tem pessoas próximas e em grande quantidade, você tem um risco alto da propagação do vírus naquele tipo de segmento”, esclareceu.

Outro parâmetro que foi utilizado nesse modelo de abordagem seria o potencial de modificação dessa situação, para diminuir o risco de propagação do vírus. Conforme o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado explicou, um determinado negócio que possui intensidade de contato alta, aglomera muitas pessoas, pode ter um potencial de adotar medidas que vão mitigar esse risco da propagação do vírus. Ele deu como exemplo a atividade comercial do supermercado, “que pode aglomerar muitas pessoas, mas se observa que foram tomadas medidas para diminuir esse risco como: o uso da máscara, o álcool em gel, controle de quantidade de pessoas dentro do estabelecimento, checagem de temperatura na entrada, barreiras colocadas entre os caixas e os clientes para proteger ambos...Foram medidas estabelecidas para diminuir o risco de propagação da doença”.

Letácio Guedes comentou que a matriz de risco do plano de retomada da economia elaborada pelo Estado da Paraíba fez uma pequena adaptação do guia da Universidade Johns Hopkins, e, assim, linka em cada segmento bandeiras de classificação dos municípios. Essa classificação observa o estágio de como está a pandemia,  tendo como base quatro indicadores: a evolução dos casos, a quantidade de óbitos, a taxa de isolamento social e a taxa de leitos hospitalares disponíveis. As bandeiras vão de verde a preto, e se conectam com a matriz de risco de segmento. “Determinado segmento pode ter uma exposição média ao risco e pelo modelo vai poder voltar a funcionar quando estiver na cor amarela. Outros segmentos têm a exposição de risco maior e só voltam a funcionar quando a bandeira estiver verde”, observou. 

O secretário chefe da Controladoria Geral do Estado comentou ainda que essa é a dinâmica da matriz de risco vem sendo bem aceita nas reuniões que o Governo do Estado já promoveu com diversos segmentos da sociedade. “A gente credita isso ao modelo, que não é complexo, mas bastante simples, e que consegue comunicar bem à sociedade”, concluiu.

Comitê – O Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a Covid-19 é coordenado por Miguel Nicolelis, neurocientista e referência mundial na pesquisa da interface entre cérebro e computadores, e por Sérgio Rezende, físico formado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e ex-ministro da Ciência e Tecnologia e conta com a colaboração de representantes de todos os Estados do Nordeste. 

O grupo ainda conta com a participação de mais de 700 membros e 50 instituições, que atuam de forma voluntária em estudos voltados para o combate à Covid-19, formulando indicativos por cada Estado.

O CCCC foi criado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) para dar suporte às tomadas de decisões dos gestores estaduais em relação à pandemia do novo coronavírus.

******* Ascom com redação Boa Notícia PB

PT terá R$ 200 milhões do Fundo Eleitoral e Partido Novo renunciou aos seus recursos

O PT tem a maior representação no Congresso Nacional

Foi divulgada nesta segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrerá na edição do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) desta terça-feira (9), atendeu à determinação do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.

Dia 16 de junho é o fim do prazo, estabelecido no parágrafo 3º do artigo 16-C Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para que o TSE divulgue, em sua página na internet, o montante total do FEFC e os valores individuais apurados com base nos critérios previstos na lei. Depois disso, a Corte procederá à distribuição do FEFC, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos, cumpridos os requisitos do parágrafo 7º do mesmo dispositivo, segundo o qual, tais recursos ficarão à disposição da legenda somente após a deliberação – que pode ser feita por certificado digital – sobre os critérios para a sua distribuição.

Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

*****ASCOM TSE COM REDAÇÃO BA NOTÍCIA PB

Paraíba ganha Banca de Advocacia com experiência em tribunais superiores e casos de repercussão

 Igor Suassuna atuou na  Operação Lava Jaro

A Paraíba passou a contar com uma nova banca de advocacia, especializada em Direito Penal. Trata-se do escritório Suassuna de Vasconcelos, cuja matriz fica em Brasília e, agora, inaugura uma filial em João Pessoa, tendo à frente o Advogado Criminalista Igor Suassuna de Vasconcelos.

Igor, que é paraibano mas cresceu em Brasília, é considerado no meio jurídico da capital federal um dos mais talentosos de sua geração. Em Brasília, ele atuou em casos de grande repercussão nacional e até internacional, como Operação Lava Jato, Greenfield e Circus Maximus; e na defesa de diversos agentes públicos e privados, como empresários, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores, Juízes e membros do Ministério Público.

Agora, Igor também atuará em causas de âmbito local da Paraíba, como nas chamadas Operação Calvário e Xeque-mate.

O advogado criminalista Igor Suassuna de Vasconcelos, em conjunto com Gilson Dipp, foi um dos responsáveis pela soltura do Ex-Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, em dezembro do ano passado, no Superior Tribunal de Justiça – STJ.

A exemplo da atuação do Escritório Suassuna de Vasconcelos de Brasília, a unidade de João Pessoa, além da experiência da atuação em tribunais superiores, também terá a parceria com Gilson Dipp, grande jurista e o Ex-Ministro do STJ.

O site do escritório pode ser acessado pelo link: http://www.suassunadevasconcelos.com.br.

*****Ascom com redação do Boa Notíca PB

Veneziano debate ações em favor do turismo paraibano

Veneziano destacou a importância do turismo 

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou de uma reunião virtual na noite da última sexta-feira (05) com representantes do trade turístico da Paraíba e o Secretário Executivo do Ministério do Turismo – Mtur, Higino Brito Vieira. O objetivo foi o de debater ações em favor do turismo paraibano e a participação do senador em inciativas que já tramitam e outras que irão tramitar no Congresso Nacional.

Na qualidade de vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores de todo o país, Veneziano foi convidado por ter uma relação próxima com entidades ligadas ao turismo paraibano e nacional e por ter o turismo como uma de suas bandeiras de defesa no Congresso, através de inciativas de seu mandato e de apoio a proposituras que tramitam na casa e que dependem de uma articulação para tornarem-se realidade.

Além do senador paraibano e do representante do MTur, participaram da reunião virtual o presidente do Convention Bureau de João Pessoa, Marcus Abrantes; o presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem na Paraíba – ABAV-PB, Breno Mesquita; o advogado e membro da ABAV-PB, Alexandre Bronzeado; o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Campina Grande – SindCampina, Divaildo Júnior; e a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Paraíba - ABIH PB, Manuelina Hardman.

Durante o encontro, os participantes discutiram os prejuízos causados ao setor de turismo no Brasil – em especial na Paraíba – durante este período de pandemia e fizeram projeções para a retomada gradativa da normalidade no setor. Veneziano se colocou à disposição das entidades para intermediar as inciativas que o Congresso Nacional possa tomar em favor do segmento turístico brasileiro.

Ele disse ser importante que a “indústria do turismo” continue sendo uma importante força geradora de emprego e renda no Brasil e que assuma, também, um papel protagonista na retomada da economia nacional, no período pós-pandemia. “E neste sentido, podem continuar contando com nosso apoio, com nosso mandato e com a nossa presença e atuação no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar.

***** Ascom com redação Boa Notícia PB

UEPB deve retomar atividades com aulas remotas, afirma reitor

Aulas remotas devem ser iniciadas no início de julho

A Universidade  Estadual da Paraíba deverá adotar plano de aulas remotas para os seus cerca de 20 mil estudantes dos seus  oitos campi. A informação foi adiantada pelo reitor  da instituição, professor Rangel Júnior, em entrevista em entrevista nesta segunda-feira(08) à imprensa.

O reitor disse que a reunião por videoconferência com os diretores e coordenadores de centros para avaliar essa possibilidade vai acontecer hoje e terá como  propósito principal evitar prejuízo maiores aos alunos que estão sem atividades há quase três meses devido a pandemia da Covid-19.

- Se decidirmos pela realização das aulas online iremos usar todas as ferrmentas e tecnologias digitais e da comunicação disponíveis. Isso é tarefa fácil -, enfatizou Rangel.

No decorrer dessa semana, o reitor deverá anunciar oficialmente a retomada das atividades na UEPB de forma  remota, que, eventualmente, deverá acontecer no início do mêss de julho.

***** Boa Notícia PB e Boa Notícia no Rádio
        Editoria do jornalista Vanildo Silva

Complexo Esportivo em Campina de R$ 10 milhões é relegado ao descaso e abandono, denuncia Veneziano

O CEPL foi construído pelo prefeito Veneziano 

O senador Veneziano Vital do Rêgo(PSB) postou neste domingo(07)  em seus perfis nas redes sociais vídeo denunciando a situação de completo abandono e descaso  que foi relegado pela  atual gestão municipal o Complexo Esportivo Plínio Lemos de Campina Grande,  localizado no bairro de José Pinheiro.

Uma obra orçada em quase R$ 10 milhões, o Complexo foi construído por Veneziano quando fora prefeito de Campina (2004-2012), à época considerado um dos equipamentos esportivos mais modernos  do país e que teria a finalidade de atender crianças, adolescentes e jovens da periferia da cidade.

Devidamente protegido com máscara, em passeio de bicicleta, o senador fez visita "in loco" ao Complexo na manhã deste domingo e constatou a inteira depredação de todas as áreas que revelam   necessidade urgente de reforma.

-Estou estarrecido, chocado, com a situação de abandono e descaso em que se encontra o Complexo Plínio Lemos que nós construímos com tanta dedicação e  amor", lamentou Veneziano.

Museu desativado, com fissuras nas paredes,  Ginásio Humberto de Campos com a estrutura imprestável, piscinas em ruínas, parque com brinquedos quebrados , matagal em toda extensão, pista de atletismo esburacada e coberta pelo mato. É esse o cenário sombrio  e concreto neste momento do Complexo Esportivo  Plínio Lemos, que deverá  constituir-se em mais uma das muitas heranças malditas da administração desastrosa de Romero Rodrigues que deixará para o próximo gestor.

O senador Veneziano questiona, no vídeo,  onde foi parar as verbas federais de R$ 382 mil destinadas ao atual governo municipal  pelo governo federal para  reformar o Complexo cujo valor encontra-se destacado em placa fincada em meio ao matagal e lixo que predominam o local.

Além do Complexo Plínio Lemos, outras obras estruturantes edificadas nas duas gestões do então prefeito Veneziano estão recebendo neste momento igual tratamento do prefeito Romero, como, por exemplo,  a Feira da Prata e o Terminal de Integração.





*****Boa Notícia PB e Boa Notícia no Rádio
       Editoria do jornalista Vanildo Silva

"FICHA LIMPA" completa 10 anos. Presidente do TSE diz que a lei foi resultado do esforço da sociedade brasileira

Com  a "FL", lembra Barroso,  centenas de políticos perderam o mandato 

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo. Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil - Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato - considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.

Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?

Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.

Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?

Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas - muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.  

Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?

Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.

Agência Brasil  – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?

Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.

Agência Brasil  -  O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?

Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.

Agência Brasil  – Isso deve ir a julgamento quando?

Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.

Agência Brasil  – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?

Barroso –  Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países.

 ****Agência Brasil com Boa Notícia PB

OPINIÃO - EM CAMPINA, ISOLAMENTO SOCIAL É UMA GRANDE MENTIRA

CG poderá ter "colapso" na rede hospitalar

Desde o início da pandemia da Covid-19, no mês de março, a atual gestão municipal de Campina Grande tem resistido em adotar medidas severas para domar o avanço da doença na cidade. Essa indecisão preocupante ratifica a consonância linear do prefeito com o pensamento desumano do presidente Bolsonaro que classifica o vírus devastador como apenas mais uma  "gripizinha".

O que se observa na verdade é que a atual  administração municipal  procura agradar os empresários, optando pela proteção da economia em detrimento da conservação da vida dos mais de 200 mil campinenses. Isso ficou patente no "feriadão" de cinco dias na semana que passou cujo resultado foi extremamente negativo, confirmado no aumento do número de infectados. 

Na verdade, foi uma  estratégia para fugir da necessidade de adoção do "lockdown". Nos últimos três dias - quinta-sexta e sábado -  o cenário comum de aglomerações em todos os locais do centro comercial tradicional causou medo e indignação a todos os campinenses que neste instante lutam preservação da vida.

Longas filas e aglomerações em  flagrante desrespeito às normas de distanciamento nos bancos, loterias, padarias, feiras livres, Calçadão da Cardoso Vieira e até em algumas praças, foram registradas Tudo sob a "vista grossa" do Procon Municipal, da Secretaria de Saúde do Município, sobretudo do prefeito Romero Rodrigues. Os supermercados são verdadeiros depósitos de propagação do coronavírus.

Como resultado direto desse descaso com as políticas públicas concretas de combate a Covid-19, a cidade do Maior São João do Mundo poderá conviver, em breve, com  "colapso" na rede hospitalar. É comum e ao mesmo tempo angustiante saber que em cada rua de cidade pessoas confirmam ter testado positivo. É assombroso!

Hoje, Campina Grande é a segunda cidade do estado com maior número de contágios. Mais de 2.300 casos confirmados. A ocupação de leitos ultrapassa os 70%. Mesmo diante dessa realidade conflitante, o prefeito e sua equipe de auxiliares  esboçam medidas para a normalização de todas as atividades no município.

O governador João Azevêdo tem insistido em enfatizar que "ficar em caso  é ainda única "arma" de combate a Covid-19". Em Campina, o isolamento é uma grande mentira!

Por: Vanildo Silva
Jornalista, editor do Boa Notícia PB

CNBB ADVERTE: "A IGREJA CATÓLICA NÃO FAZ BARGANHAS"

CNBB: " As relações da Igreja são pautadas pelos  valores do Evangelho" 

Em Nota de Esclarecimeno, emitida na noite deste sábado, 6 de junho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação, juntamente com a SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (RCR), associações de caráter nacional que reúnem as TVs e rádios de inspiração católica do Brasil, informam que “não organizaram e não tiveram qualquer envolvimento com a reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, representantes de algumas emissoras de TV de inspiração católica e alguns parlamentares” como informou o jornal O Estado de São Paulo. As organizações informam também que “nem ao menos foram informadas sobre tal encontro”.

O documento esclarece ainda que “as emissoras intituladas ‘de inspiração católica’ possuem naturezas diferentes. Algumas são geridas por associações e organizações religiosas, outra por grupo empresarial particular, enquanto outras estão juridicamente vinculadas a dioceses no Brasil. Elas seguem seus próprios estatutos e princípios editoriais. Contudo, nenhuma delas e nenhum de seus membros representa a Igreja Católica, nem fala em seu nome e nem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem feito todo o esforço, para que todas as emissoras assumam claramente as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil”.

Sobre a reunião, as organizações que assinam conjuntamente a Nota de Esclarecimento, afirmam ter recebido com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. “A Igreja Católica não faz barganhas. Ela estabelece relações institucionais com agentes públicos e os poderes constituídos pautada pelos valores do Evangelho e nos valores democráticos, republicanos, éticos e morais”, diz o texto.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Sobre a reportagem “Por verbas, TVs católicas oferecem a Bolsonaro apoio ao governo”, com a manchete na primeira página “Ala da Igreja Católica oferece a Bolsonaro apoio em troca de verba”, do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO em 06.06.20, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação, juntamente com a SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (RCR), associações que reúnem as TVs de inspiração católica e as rádios católicas no Brasil, esclarecem que não organizaram e não tiveram qualquer envolvimento com a reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, representantes de algumas emissoras de TV de inspiração católica e alguns parlamentares, e nem ao menos foram informadas sobre tal encontro. Informamos que as emissoras intituladas “de inspiração católica” possuem naturezas diferentes. Algumas são geridas por associações e organizações religiosas, outra por grupo empresarial particular, enquanto outras estão juridicamente vinculadas a dioceses no Brasil. Elas seguem seus próprios estatutos e princípios editoriais. Contudo, nenhuma delas e nenhum de seus membros representa a Igreja Católica, nem fala em seu nome e nem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem feito todo o esforço, para que todas as emissoras assumam claramente as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil. Recebemos com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. A Igreja Católica não faz barganhas. Ela estabelece relações institucionais com agentes públicos e os poderes constituídos pautada pelos valores do Evangelho e nos valores democráticos, republicanos, éticos e morais. Não aprovamos iniciativas como essa, que dificultam a unidade necessária à Igreja, no cumprimento de sua missão evangelizadora, “que é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Papa Francisco, EG, 176), considerando todas as dimensões da vida humana e da Casa Comum. É urgente, sim, nestes tempos difíceis em que vivemos, agravados seriamente pela pandemia do novo coronavírus, que já retirou a vida de dezenas de milhares de pessoas e ainda tirará muito mais, que trabalhemos verdadeiramente em comunhão, sempre abertos ao diálogo.

***** Ascom CNBB

Veneziano consegue 40 respiradores para Campina Grande e João Pessoa junto ao Ministério da Saúde

Veneziano: " o ministro demonstrou sensibilidade  ao nosso apelo"

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) conseguiu viabilizar, junto ao Ministério da Saúde, a destinação de 40 respiradores mecânicos para a Paraíba, sendo que 20 serão para Campina Grande e 20 para João Pessoa. Veneziano recebeu a confirmação do Ministério na manhã deste sábado.

Na semana passada, o senador manteve contato com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, destacando a necessidade dos equipamentos para fortalecer o tratamento de pessoas com Covid-19 na Paraíba, lembrando que nas cidades de Campina Grande e João Pessoa estão instaladas as unidades hospitalares que são reverências no tratamento de Covid-19 para o restante do estado.

“Já na conversa com o ministro nós percebemos que ele demonstrou sensibilidade ao nosso apelo e, neste sábado, tivemos a grata satisfação de receber a confirmação do Ministério. Ainda hoje irei comunicar aos prefeitos das duas cidades esta maravilhosa notícia”, afirmou o senador paraibano.

*****Ascom com redação Boa Notícia PB

Mudança de data do São João de CG será reforçada em live da PBTur para agentes de viagens

Maior São João do Mundo de CG  deverá acontecer em outubro

Dando sequência à série de capacitações on-line junto às principais operadoras de turismo do Brasil, a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) estará apresentando o Destino Paraíba para os agentes de viagens durante uma ‘live’ em parceria com a Bancorbrás. A ‘live’ será realizada na segunda-feira (8), a partir das 14h30, por meio do Google Meet.  

De acordo com a coordenadora de Marketing da PBTur, Débora Luna, que será responsável pela apresentação do destino, serão mostrados aos agentes de viagens os principais atrativos turísticos paraibanos, com roteiros de sol e mar, reforçando a realização do Maior São João do Mundo, de Campina Grande, que foi adiado para outubro e novembro deste ano.

A coordenadora destaca que o contato com os profissionais da Bancorbrás faz parte de um novo processo de capacitação dos agentes de viagens e divulgação do destino nesse novo momento do turismo mundial, por conta da pandemia do coronavírus. Sempre em parceria com o trade turístico, como a ABIH-PB (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, seccional Paraíba), já foram realizadas capacitações on-line em operadoras como CVC, Master Operadora, Visual, entre outras. "Percebemos muito interesse dos agentes de viagens em conhecer mais sobre a Paraíba", disse Débora Luna.

***** Ascom com redação Boa Notícia PB

Veneziano lamenta que prefeito de CG queira fazer política com 20 respiradores e esclarece população sobre pedido

Veneziano classifica como "atitude pequena do prefeito Romero"

O senador Veneziano lamentou na tarde deste sábado (06) o que considerou um “atitude pequena” do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, que tão logo tomou conhecimento de que Veneziano teve pedido atendido pelo Ministério da Saúde para a destinação de 40 respiradores para a Paraíba – sendo 20 para Campina Grande e 20 para João Pessoa – tenha recorrido à imprensa pra dizer que os méritos da conquista eram seus, e não do senador.

Segundo Veneziano, a população está cansada de atitudes deste tipo, pois o que importa, realmente, é que os respiradores chegarão para atender a população, não se eles vieram pelas mãos de político A ou de político B, num momento tão difícil como este que estamos atravessando. Veneziano disse que apenas comunicou a população de que tinha recebido o telefonema do Ministério e, no telefonema, o assessor especial da pasta confirmava que o pedido que ele havia feito na semana passada estava sendo atendido.

Para justificar ser o “pai da criança”, o prefeito apresentou um ofício datado de 02 de junho, solicitando respiradores para Campina Grande. Veneziano disse que não entraria numa discussão política tão pequena e mesquinha, com um tema tão importante, como é o da saúde, mas, a titulo de registro, e em respeito aos campinenses, pontuou que a sua solicitação ao Ministério se deu bem antes desta data. Tanto que o Ministério entrou em contato com Veneziano neste sábado para informar que o pedido feito por ele estava sendo atendido. Se assim não fosse, porque o assessor especial do Ministério da Saúde entraria em contato, justamente com o senador, numa manhã de sábado, se não fosse para informar que o seu pedido estava sendo atendido?

João Pessoa agradeceu – “Lamentável o prefeito querer tirar proveito político de um tema tão sensível como é o da saúde. Bem diferente da postura do prefeito de João Pessoa, com quem eu mantive contato para informar da grande conquista, e ele, numa atitude louvável, teve a honradez de agradecer o nosso esforço em querer ajudar, no que eu disse que não precisaria agradecer, porque era nossa obrigação. O prefeito de Campina Grande sequer atendeu minha ligação nem deu retorno até agora”, afirmou Veneziano.

Romero e o VLT – É bom lembrar que, no ano passado, o prefeito de Campina Grande teve uma postura parecida em relação à implantação o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, o conhecido “Metrô de Superfície” anunciado pelo Governo da Paraíba. Na época, o prefeito foi ao presidente da República pedir que este gravasse um vídeo para dizer que o responsável pela implantação seria o prefeito, obrigando o Estado a suspender a ação. Porém, até hoje, Campina Grande não recebeu o benefício.

***** Ascom com redação Boa Notícia PB

"Grupo dominante em CG gastou dinheiro público em ações suspeitas de corrupção", detona presidente do PT

Hermano cita escândalo da merenda escolar, como descaso

Em entrevista exclusiva para o Boa Notícia PB, o presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, professor Hermano Nepomuceno, repudiou  o grupo dominante que está na Prefeitura de Campina Grande há oito anos por extinguir políticas públicas importantes e desperdiçar o dinheiro público em ações questionáveis e suspeitas de corrupção.

Nas duas gestões do prefeito Romero Rodrigues, lembrou, a cidade testemunhou o fechamento do programa Fome Zero, restaurantes populares e as creches em construção abandonadas.

- Outras políticas públicas foram  igualmente desprezadas, como o sistema de transporte público, Guarda Municipal, Pro-Jovem e atenção devida aos grupos sociais -, recordou.

O presidente do PT e sociólogo pontuou também o descaso do atual governo municipal para com os recursos públicos, citando o escândalo da merenda escolar,  sendo ainda neste momento  objeto de investigação pela  Polícia Federal, através da "Operação Famintos".

Outras casos de descompromisso com as verbas públicas, citou o professor, foram as desapropriações de terrenos caros, ampliação descontrolada dos limites da área urbana para a especulação imobiliária, descontrole total nas autorizações de edificação, inclusive em áreas protegidas pela Lei Orgânica.

Hermano concluiu afirmando que “Campina Grande entrou em estagnação econômica sem um Programa de Desenvolvimento sustentável”.

Quanto as eleições municipais, Hermano destacou que o foco principal do PT na cidade será na  disputa proporcional  “para reconquistar suas vagas na Câmara de Vereadores, já que desde a eleição de 2004 que o Partido não elege um vereador”. Ele concorda o adiamento do pleito para dezembro, quando passar a pandemia.

*****Boa Notícia PB e Boa Notícia no Rádio
Editoria e produção do jornalista Vanildo Silva

Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirma improcedência de ação contra Veneziano

A decisão comprova  a lisura dos atos administrativos de Veneziano 

Em julgamento virtual ocorrido no dia 02 desta semana, a 2º Turma do Tribunal Regional Federal – TRF da 5ª Região, à unanimidade, manteve a sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública nº. 0800471-17.2015.4.05.8201 proposta contra o Senador Veneziano Vital do Rêgo.  

A acusação questionou a regularidade do Convênio 3701/2004, firmado entre a União e o Município de Campina Grande, executado na gestão de Veneziano, quando prefeito da cidade.

Os Desembargadores Federais ratificaram o entendimento do Juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha de que não houve dano patrimonial ao Município de Campina Grande, dolo ou má-fé.

Pelos mesmos fatos, o Supremo Tribunal Federal, acolhendo parecer da Procuradoria – Geral da República, já havia inocentado Veneziano no Inquérito nº. 4.041/PB.

O advogado Luciano Pires, que defende Veneziano, afirmou que “a aprovação das contas de Veneziano no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, as diversas decisões da Justiça Federal e da Justiça Estadual em 1ª e 2ª Instâncias, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, revelam que sua atuação como prefeito pautou-se pela legalidade e comprovam, também, o zelo e a lisura de seus atos na administração pública municipal”.

“Reitero o que disse em outras oportunidades, não há como recusar o fato de que o resultado favorável das ações representa um eloquente atestado de idoneidade” concluiu o advogado.

***** Ascom com redação do Boa Notícia PB

Com base na Lei sancionada pelo governador João Azevêdo quinta-feira(04, a  Câmara Municipal de Campina Grande irá também  propor que as instituições financeiras suspendam durante o período de pandemia o desconto de consignados no contracheque do funcionário do município.

Na sessão remota da próxima terça-feira, projetos de lei nesse sentido de autoria da vereadores Ivonete LudGério,(PSD), Josimar(Republicano) e Marinaldo(Republicano)  serão apreciados e votados e imediatamente encaminhado à sanção do prefeito.

Outras Câmaras de dezenas de cidades da Paraíba estão também inspirando-se na iniciativa do governador João Azevêdo para também tornar lei a suspensão de desconto de empréstimos consignados em folha no período da pandemia. Milhares de servidores públicos municipais serão igualmente beficiados neste instante de crise.

***** Boa Notícia PB e Boa Notícia