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| Empresas terão dinheiro para pagar suas folhas |
Na pauta da sessão da próxima de terça-feira(02) na Câmara dos Deputados constará a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo prevê o aporte de até R$ 34 bilhões da União.
Entretanto, no dia 22 de abril, a
Câmara aprovou o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que já foi convertido na Lei 13.999/20 e abordou o tema aproveitando parte
das regras da MP 944/20, criando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Segundo o texto aprovado, da deputada
Joice Hasselmann (PSL-SP), micro e pequenas empresas podem pedir empréstimos de
valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
O empréstimo contará com garantia
de R$ 15,9 bilhões da União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB),
a ser gerido pelo Banco do Brasil. A intenção é garantir recursos para as
empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente
da emergência da Covid-19.
***** Fonte: Agência Câmara de Notícias com Redação Boa Notícias PB
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