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| CCJ apreciou 30 matérias de interesse dos paraibanos de todas as regiões |
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, durante reunião remota realizada terça-feira (01), projeto de Lei 2.106/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, que garante atendimento prioritário em unidades de saúde a pacientes com sintomas de contaminação pelo novo coronavírus (covid-19), enquanto perdurar a pandemia.
“Apesar do
isolamento social ser a principal forma de evitar o contagio pelo coronavírus,
as pessoas que apresentam sintomas devem buscar assistência médica e, nesse
sentido, entendemos que quanto menor o período de exposição dessas pessoas,
menor será o perigo de contágio da doença”, destacou Cida Ramos.
Os membros
da CCJ aprovaram também que seja feita de forma gratuita, através do SUS, a
distribuição de kits de medicamentos aos profissionais de segurança pública do
Estado da Paraíba infectados pelo novo coronavírus. O texto do PL 2.103/2020,
do deputado Cabo Gilberto, esclarece ainda que para ter acesso aos fármacos os
profissionais de segurança pública deverão apresentar a prescrição feita por um
médico.
Ainda no
âmbito da saúde, foi aprovado o PL 1412/2019, de autoria do deputado Eduardo
Carneiro, que determina a presença de pessoa treinada para realizar o teste de
glicemia capilar e administrar insulina nas escolas de educação e infantil e de
ensino fundamental. O deputado afirma que uma criança diagnosticada com
diabetes precisa de cuidados específicos diários. “No momento em que ela vai à
escola, esses cuidados ficam por conta da instituição”, justifica o
parlamentar.
Ao todo,
mais de 30 matérias foram apreciadas na reunião, que contou com a presença dos
deputados Cabo Gilberto, Camila Toscano, Edmilson Soares, Júnior Araújo,
Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Pollyanna Dutra (presidente da Comissão).
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