Projeto obriga concessionárias de CG informar à pessoa deficiente sobre seus direitos a isenção de impostos na compra de carro

AM:projeto vai deixar à sociedade informada sobre a importante lei

Projeto de Lei do vereador Anderson Maia(PSB), obriga as revendedoras e concessionárias de veículos automotores de Campina Grande a fixarem cartazes ou placas em áreas visíveis dos estabelecimentos, informando acerca da isenção de impostos e tributos, assegurados por lei,  concedida às pessoas com deficiência e moléstias graves.

O objetivo do projeto é de informar à sociedade campinense sobre as importantes conquistas sociais que beneficiam os cidadãos portadores de deficiência física ou mental irreversível.

Adverte o vereador ser grande o número de pessoas deficientes e com moléstias graves, igualmente os seus familiares, que desconhece esses direitos. Muitos, enfatiza, adquirem veículos sem usufruir dos benefícios que lhes são resguardados pela legislação.

O Projeto de Anderson Maia visa também esclarecer a essas pessoas especiais que ao comprar um veículo zero quilômetro terão direito a isenção de impostos como IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros, reduzindo consideravelmente o valor a pagar.

___________________________________

Por: VANILDO SILVA
Jornalista. Produtor do Boa Notícia no
Rádio e editor do blog Boa Notícia Online
___________________________________